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Governo começa a avaliar servidor em abril e planeja regulamentar demissão por baixo desempenho


O Ministério da Economia iniciará em abril um projeto-piloto de avaliação de servidores públicos no âmbito da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.

O programa será voltado a ocupantes de cargos DAS 4, 5 e 6 (mais bem remunerados), segundo portaria publicada no "Diário Oficial da União" na semana passada.

De acordo com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, 95 ocupantes de cargos no Ministério da Economia serão acompanhados por seis meses, e as avaliações serão baseadas em metas de desempenho e competência.

"O programa-piloto prevê a avaliação dos servidores durante seis meses, a contar do dia 7 de abril. Posteriormente, deverá ser estendido a todos os demais órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional", declarou. Leia mais...

Bolsonaro autoriza Guedes a avançar com reforma administrativa, mas tensão persiste


Após ameaçar entregar o cargo de ministro da Economia, como revelou ontem o Congresso em Foco, Paulo Guedes conseguiu do presidente Jair Bolsonaro o aval que mais pedia e que lhe foi negado nos últimos meses: autorização para enviar ao Congresso sua proposta de reforma administrativa.

Os detalhes da proposta não são inteiramente conhecidos, mas as sinalizações são no sentido de que as mudanças a serem sugeridas deverão envolver severas restrições à estabilidade do funcionalismo, sobretudo para novos servidores. O tema precisa ser tratado por proposta de emenda à Constituição (PEC). A ideia é tornar a estabilidade exclusiva das chamadas carreiras de Estado, como auditores fiscais, juízes, diplomatas e membros do Ministério Público. Mesmo nesse caso, contudo, ela seria plenamente alcançada – tornando o servidor indemissível, a não ser em caso de falta grave ou de outras situações extremas – apenas após um longo período, possivelmente de dez anos. Até lá o funcionário ficaria em estágio probatório. Leia mais...

Governo registra em 2019 maior redução no número de servidores na ativa em 20 anos




A queda no número de servidores públicos federais na ativa registrada em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, foi a maior em pelo menos 20 anos, de acordo com o Painel Estatístico de Pessoal (PEP), mantido pelo Ministério da Economia.
O governo federal chegou ao final de 2019 com 607.833 servidores públicos na ativa, 22.856 a menos do que o verificado ao final de 2018 (630.689), o que representa queda de 3,62%.
Apenas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) perdeu 4.645 servidores em 2019. Nas últimas semanas, o governo tem recebido críticas devido a atrasos na concessão de benefícios administrados pelo órgão.
O Ministério da Economia alega que os problemas no INSS não estão relacionados à redução no número de funcionários. Entretanto, uma das medidas apresentadas pelo governo para reduzir as filas é a contratação de 7 mil militares da reserva e de servidores aposentados do INSS. Leia mais...


Programa-piloto do governo federal para avaliar funcionários divide opiniões


O projeto do governo federal criado para avaliar servidores do alto escalão da União divide opiniões entre as entidades que representam o funcionalismo. O “Programa Piloto de Desempenho de Lideranças” vai avaliar, a partir de 7 de abril, os funcionários que atuam em cargos em comissão (DAS 4, 5 e 6), funções comissionadas do Executivo e de natureza especial, como os secretários.

Inicialmente, serão avaliados 95 trabalhadores da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, ligada ao Ministério da Economia. A meta é que o projeto seja estendido aos outros ministérios.

Paulo César de Souza, vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e Seguridade Social (Anasps), disse que os cargos em questão são, em sua maioria, indicações políticas. Por isso, ele considera difícil uma avaliação imparcial partindo do contratante em cima do contratado:
— Não quero ser negativo, mas quem contrata vai avaliar? Não acho que teremos resultados honestos. O ideal seria o indicado passar por uma avaliação prévia de conhecimento para o cargo. Assim, poderíamos ter um serviço de excelência.

Corroborando com o pensamento de Paulo César, o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, acredita que o projeto pode ser um “pretexto para demitir o servidor”, porque será aplicado a funcionários cujos cargos são frutos de indicações, na grande maioria dos casos, e que o modelo pode não ser bem executado para o funcionalismo. Leia mais...


Paulo Guedes pede desculpas depois de insultar servidores e chamá-los de parasitas


O ministro Paulo Guedes (Economia) disse que, ao chamar servidores de parasitas, fazia referência a estados e municípios em casos extremos quando toda a receita vai para salários, e não para serviços públicos. O pedido de desculpas, no entanto, não tira de cena a reforma administrativa, que irá abrir espaço para demissões e cortes de salários do funcionalismo público federal

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu desculpas pela declaração em que compara servidores públicos a parasitas, que acabou repercutindo mal entre integrantes do funcionalismo. De acordo com o titular da pasta, sua fala foi tirada de contexto. Ele disse que fazia referência a estados e municípios em casos extremos quando toda a receita vai para salários, e não para serviços públicos.

"Se o estado existe para si próprio então é como um parasita —o estado perdulário - maior que o hospedeiro - a sociedade", disse o ministro, que participou de um evento na Federação ds Indústrias do Estado do Rio. "Eu me expressei muito mal, e peço desculpas não só a meus queridos familiares e amigos mas a todos os exemplares funcionários públicos a quem descuidadamente eu possa ter ofendido", complementou.

Na sexta-feira (7) Guedes afirmou que "o funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, além de ter estabilidade na carreira e aposentadoria generosa. O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita", disse.

segunda-feira, fevereiro 10, 2020

Servidor que moveu ação trabalhista improcedente contra Funai pagará honorários


A Advocacia-Geral da União obteve decisão favorável na Justiça do Trabalho e garantiu que um servidor público federal que moveu ação julgada improcedente contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) fosse condenado a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios. Na ação trabalhista, servidor buscava acumular indevidamente benefícios do regime estatutário e celetista após mudança de vínculo.

O servidor alegava ter sido contatado em 1981 sem concurso público e ter migrado inconstitucionalmente para o regime estatutário em virtude da entrada em vigor da Lei nº 8.112/1990. Ele sustentava, assim, que seu vínculo com o emprego público nunca teria se encerrado e que, portanto, teria direito ao depósito retroativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante todo esse período. O valor da causa atribuído por ele era de R$ 643 mil.

Mas a AGU, por meio da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1), demonstrou a constitucionalidade da transmudação do regime, a prescrição do prazo para propositura da ação e, com base na reforma trabalhista (Lei nº 13.467) implementada em 2017 – que deu nova redação à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – pediu que o servidor fosse responsabilizado com o pagamento das custas e honorários caso o pedido fosse julgado improcedente. Leia mais...

Servidor público não tem direito ao FGTS; entenda o porquê


Embora o fundo de garantia por tempo de serviço seja um direito garantido aos trabalhadores brasileiros existem várias exceções, dentre elas os funcionários públicos. O servidor público não tem direito ao FGTS em razão do seu regime especial de trabalho que possui maiores garantias. Entenda a seguir porque estes trabalhadores são excetuados e como são recompensados pela ausência da verba.

O que justifica o servidor público não ter direito ao FGTS?

Apesar do fato de que servidor público não tem direito ao FGTS ele é agraciado com garantias específicas, de forma que quem pretende prestar concurso e se tornar um funcionário público não deve temer pela ausência da verba.

O FGTS é pago aos trabalhadores brasileiros em razão da concessão de certas garantias a quem presta serviço para empresas privadas. Por outro lado o servidor público não tem direito ao FGTS na medida em que possui garantia à estabilidade. Leia mais...

Aposentadoria de servidores bate recorde e chega a 36 mil em 2019


Nunca o servidor público se aposentou tanto no Brasil. O ano de 2019 terminou quebrando o recorde histórico de 36 mil funcionários do governo indo para a inatividade. O índice é 91% maior que o de 2018, quando o total de desligamentos por tempo de trabalho chegou a 18.837.

A corrida pela aposentadoria acontece após as mudanças implementadas pela reforma da Previdência e deve movimentar o funcionalismo público federal por mais tempo. O Ministério da Economia estima que uma média de 25 mil servidores deixem os quadros do governo federal a partir deste ano, o primeiro com as novas regras.

O número de aposentadorias registrado no ano passado iguala ao de 1995, quando 36.869 servidores deixaram os quadros do governo federal — até então, o recorde da série histórica iniciada naquele ano. Além de esvaziar os quadros públicos, a aposentadoria de servidores representa aumento de gastos para o governo com a Previdência. Leia mais...
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